CCJR aprova tramitação e libera projeto de empréstimo no BNDES

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizaram nesta quarta-feira, dia 10, reunião em que foram distribuídos 12 novos projetos para análise e apresentados os pareceres sobre 19 processos que estavam em poder dos membros da comissão.

O presidente da CCJR, deputado Júnior Mochi (PMDB), apresentou pareceres favoráveis ao normal trâmite do projeto de lei 226/09 do deputado Maurício Picarelli (PMDB) que altera lei anterior e torna obrigatória a inclusão de links para reclamações online nos sites dos órgãos públicos de Mato Grosso do Sul; do projeto de lei 272/09 do deputado Zé Teixeira (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB) que incluiu a Festa do Rodeio do Clube Caiuás de Rio Brilhante no Calendário Cívico e Cultural; do projeto de lei 020/10 de autoria de Reinaldo Azambuja que declara como de utilidade pública a Fundação Nelito Câmara de Ivinhema e o projeto de lei 023/10 do Ministério Público que denomina "Procurador de Justiça Carlos Alberto Jonas Giordano" o prédio das promotorias em Corumbá. Os quatro pareceres foram aprovados por unanimidade. Mochi também parecer favorável ao projeto de lei 014/10 do deputado Pedro Kemp (PT) que proíbe a comercialização de carne previamente moída. Reinaldo Azambuja pediu vistas.

O deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) apresentou pareceres favoráveis aprovados pelos demais membros autorizando a normal tramitação do projeto de lei 021/09 do deputado Zé Teixeira que declara de utilidade pública a Loja Maçônica 13 de Maio em Munda Novo; o projeto de lei 274/09 do deputado Jerson Domingos (PMDB) que declara de utilidade pública a Associação ùnica Rural de Camisão e o projeto de resolução 003/10 de Reinaldo Azambuja e Paulo Corrêa que institui a Medalha do Mérito Empreendedorismo e Liderança. Por outro lado, Arroyo emitiu pareceres contrários ao projeto de lei 010/10 de Reinaldo Azambuja que autoriza os donos de veículos a contribuir para a Apae no ato da escolha da placa do novo veículo (Mochi pedi vistas); ao projeto de lei 018/10 de Pedro Teruel (PT) que estabelece a obrigatoriedade do diploma de comunicação social com habilitação em jornalisma (vistas de Amarildo Cruz) e o projeto de lei 015/10 do deputado professor Rinaldo (PSDB) que torna obrigatório o envio ao Detran/MS da relação do registro de óbitos (parecer contrário aprovado pelos demais membros da CCJR).

O deputado Maurício Picarelli (PMDB) apresentou parecer favorável - aprovado pela CCJR - ao normal trâmite do projeto de lei 262/09 do deputado Onevan de Matos que declara de utilidade pública o Rotary Club de Naviraí. Picarelli também apresentou parecer pela rejeição do veto total do poder executivo ao projeto de lei 169/09 do deputado Júnior Mochi que torna obrigatória a disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário em rodoviárias, sendo que o deputado Arroyo pediu vistas.

Já Amarildo Cruz, apresentou voto contrário ao parecer favorável de Júnior Mochi à tramitação do projeto de lei 017/10 do Poder executivo que autoriza a contratação de operação de crédito junto ao BNDES. Os demais membros foram favoráveis. O deputado apresentou ainda parecer favorável ao projeto de resolução 001/ 10 da deputada Celina Jallad (PMDB) que cria a Medalha Zilda Arns a ser entregue pela Assembleia Legislativa. O parecer foi aprovado pelos demais membros da CCJR.