Teruel defende assistência técnica para construção de casas

O deputado estadual Pedro Teruel (PT) defendeu nesta quarta-feira, dia 24, na tribuna da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê assistência técnica gratuita no planejamento e construção de moradia para população de baixa renda.

O projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu inicialmente parecer contrário do relator, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB). Teruel apresentou emendas à proposta original e espera a emissão de um novo parecer na comissão.

O objetivo do deputado petista com o projeto é que a população tenha auxílio de engenheiros e arquitetos para construção da própria casa. A proposta tem amparo na Lei Federal 11.888/08 que prevê a assistência técnica gratuita conforme o direito social à moradia previsto pela Constituição. Teruel explicou que a norma federal prevê recursos para Estados e municípios que regulamentarem a assistência técnica.

O parlamentar afirmou que em Campo Grande pelo menos 30% das construções não atendem as normas legais. Segundo ele, as famílias mais pobres constróem "de qualquer jeito e em qualquer lugar" por falta de assistência, o que resulta em risco às familías, principalmente nos casos de enchentes.

O projeto é resultado de uma articulação da Frente Parlamentar Sul-mato-grossense de Defesa e valorização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, proposta pelo deputado estadual Pedro Teruel, e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-MS).

*com informações da assessoria parlamentar