CCJR analisa quatro projetos e distribui seis

Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa analisaram quatro projetos e distribuiram outros seis para relatoria durante a sétima reunião do ano, na tarde desta segunda-feira (05), no Plenarinho Nelito Câmara.

O deputado Arroyo (PR) pediu vistas do parecer favorável à rejeição do veto total do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto de lei 016/10, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB).

A matéria, relatada pelo deputado Amarildo Cruz (PT), dispõe sobre o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino de Mato Grosso do Sul.

Os demais projetos apreciados hoje obtiveram pareceres favoráveis na CCJR, por unanimidade, e agora seguem para votação em Plenário.

O deputado Amarildo Cruz relatou o projeto de lei 031/10, do deputado Marcio Fernandes (PT do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, para os consumidores, de documento contendo extrato de pagamentos realizados às empresas operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

O deputado Maurício Picarelli relatou os projetos 196/09, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), e o 052/10, de Junior Mochi.

A primeira matéria dispõe sobre o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, para garantir mais competitividade aos empreendedores do Estado.

Já o segundo projeto, de Junior Mochi, declara de Utilidade Pública o Centro Sócio-Educativo Nossa Senhora das Graças, com sede em Chapadão do Sul.