Deputados avaliam e aprovam tramitação de oito projetos na CCJR

Os deputados componentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisaram os pareceres de oito projetos na sessão desta terça-feira, dia 04.

O deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da CCJR, apresentou pareceres favoráveis à normal tramitação do projeto de lei 088/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB), que inclui a Corrida Ciclística e Pedestre do Trabalho de Nova Andradina no Calendário Oficial do Estado; do projeto de lei 095/10 de autoria do Tribunal de Justiça que denomina o Fórum da Comarca de Rio Negro como Lair Paes Camargo e projeto de resolução do Coronel Ivan (PRTB) que concede título de cidadania. Os três pareceres foram aprovados por unanimidade.

O deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) foi de parecer favorável ao projeto de lei 087/10 do Poder Executivo que revoga lei anterior autorizando a permuta de imóveis com o município de Miranda e o deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou pareceres pelo trâmite normal dos projetos 081/10 do deputado Junior Mochi alterando a lei 3.590/08 que criou o Prêmio Empreendedor Amigo da Criança e 090/10 do Tribunal de Contas que extingue a Escola Superior de Controle Externo (Escoex). Os pareceres foram aprovados.

Já o deputado Maurício Picarelli (PMDB) relatou com parecer favorável aprovado por unanimidade o projeto de lei do deputado Junior Mochi que declara de utilidade pública Estadual a Associação Comunitária de Lagoa Bonita, em Deodápolis.

Picarelli também apresentou voto ao parecer contrário do relator deputado Arroyo à tramitação do projeto de lei 078/10 do Coronel Ivan que estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário e regula a Vigilância Eletrônica em Mato Grosso do Sul. O peemedebista - que havia pedido vistas - foi contrário ao relator e, portanto, favorável a tramitação do projeto. Mochi e Amarildo acompanharam Picarelli, mas Azambuja concordou com os argumentos de Arroyo. Desta forma, o projeto avança para votação em plenário por três votos favoráveis da CCJR.