Lei contra bullying proposta por Maurício Picarelli é sancionada
Deputado Maurício Picarelli
07/05/2010 - 10:39
Por: Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
A proposta de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB) obriga as escolas públicas e privadas a desenvolver projeto pedagógico com medidas de prevenção e combate à violência intencional e repetida para intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
Pela lei, o projeto pedagógico deverá promover a capacitação de professores para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.
A escola também deverá incluir regras contra o bullying no Regiumento Interno; orientar as vítimas visando a recuperação da auto-estima e advertir os agressores sobre as consequências e punições pela prática.
A nova norma legal determina ainda que as escolas deverão manter histórico das ocorrências e das medidas implantadas para a conscientização, prevenção e combate ao bullying.
Os relatórios trimestrais de ocorrências deverão ser enviados à Secretaria de Educação e à Promotoria da Infância e da Adolescência para a adoção das medidas e penalidades cabíveis.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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