Confinamentos terão prazo para licença ambiental, anuncia Teixeira

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) anunciou nesta quinta-feira, dia 27, que o Governo do Estado decidiu conceder prazo para os criadores de gado em confinamento se adequarem à norma que exige elaboração de projetos de licença ambiental. O deputado criticou ainda a resolução do Conama nº 237, que exige licença ambiental para instalação de projeto agrícola, criação de animais e projetos de assentamento.

Com base na resolução, foram fechados dois projetos de confinamento no interior do Estado. A Polícia Militar Ambiental ainda multou os proprietários em R$ 65 mil por falta da licença. “Não tem nenhum item especificando os confinamentos, não é justo os pequenos e médios produtores serem incluídos na normativa. É preciso estabelecer normas para as atividades que realmente poluem o meio ambiente”, disse Teixeira.

O parlamentar também disse que parece não haver limites para o desejo de arrecadar e tributar o setor produtivo. Na avaliação de Zé Teixeira, a Resolução 237 não tem amparo porque o Conama não tem competência legal. Após interferência do deputado, o Governo do Estado anunciou que irá regular a aplicação da norma. "O Governo entendeu a gravidade do problema, e não quer prejudicar os produtores. Por isso fará normatização para dar um prazo a classe sem notificá-los”, explicou Teixeira.