Confinamentos terão prazo para licença ambiental, anuncia Teixeira
Deputado Zé Teixeira
27/05/2010 - 14:44
Por: Adriano Furtado e Karin Seben (assessoria parlamentar)
Foto: Giuliano Lopes
Com base na resolução, foram fechados dois projetos de confinamento no interior do Estado. A Polícia Militar Ambiental ainda multou os proprietários em R$ 65 mil por falta da licença. “Não tem nenhum item especificando os confinamentos, não é justo os pequenos e médios produtores serem incluídos na normativa. É preciso estabelecer normas para as atividades que realmente poluem o meio ambiente”, disse Teixeira.
O parlamentar também disse que parece não haver limites para o desejo de arrecadar e tributar o setor produtivo. Na avaliação de Zé Teixeira, a Resolução 237 não tem amparo porque o Conama não tem competência legal. Após interferência do deputado, o Governo do Estado anunciou que irá regular a aplicação da norma. "O Governo entendeu a gravidade do problema, e não quer prejudicar os produtores. Por isso fará normatização para dar um prazo a classe sem notificá-los”, explicou Teixeira.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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