Para fiscal, farmácias se transformaram em supermercados

O fiscal da Vigilância Sanitária em Mato Grosso do Sul, Adam Macedo Adami, alertou nesta quinta-feira (27), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que as farmácias se transformaram em verdadeiros supermercados. "Estamos falando de estabelecimentos de saúde ou conveniências?", questionou.

Adami explicou que, durante vistorias por todo o Estado, encontrou farmácias comercializando diversos tipos de produtos, inclusive motocicletas e tratores. "Temos verdadeiras práticas criminosas e identificamos estabelecimentos que, muitas vezes, não têm nem licença-sanitária, o que representa um risco para a população", disse.

Segundo o fiscal, a presença do farmacêutico nos estabelecimentos é fundamental para garantir a orientação adequada aos consumidores. Ele defendeu melhor remuneração aos profissionais da saúde, para que se dediquem exclusivamente a uma farmácia. "O profissional bem remunerado traz benefícios para a sociedade em geral; ele vai, inclusive, ter mais tempo para se reciclar", lembrou.

Norma da Anvisa

A Instrução Normativa n° 9/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relaciona os produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e a Instrução Normativa n° 10 aprova a relação de medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço.

A partir da data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 12 de abril de 2010, as farmácias e drogarias devem adequar-se integralmente à resolução da Anvisa, que combate de maneira efetiva as "farmácias-mercearias", que, além dos medicamentos, comercializam refrigerantes, sorvetes, alimentos, entre outros produtos.

Venda liberada

No dia 05 deste mês, o STJ revogou parcialmente a decisão que determinava o cumprimento da resolução da Anvisa que proibia o comércio de produtos que não se encaixam na classificação de medicamentos ou em uma lista de exceções.

A decisão, no entanto, mantém a determinação de que remédios fiquem atrás do balcão e não em gôndolas, como ocorria antes da entrada em vigor da resolução da Anvisa.

Publicada em agosto, a resolução com novas regras para funcionamento de farmácias estabeleceu seis meses de prazo para que os estabelecimentos fizessem as adaptações necessárias.

A decisão do STJ foi dada pelo vice-presidente do órgão, Ari Pargendler, no julgamento de agravo regimental em suspensão de liminar e de sentença formulado pela Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar).

O ministro acatou o argumento da Febrafar de que faltava motivação para manter a restrição. Uma das justificativas da Anvisa é a de que a venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias estimulam a automedicação.