CCJR analisa 11 projetos nesta terça

Na reunião desta terça-feira, dia 1º de junho, 15 matérias foram distribuídas e 11 projetos analisados pelos parlamentares.

Com parecer favorável o projeto de lei 112/10, de autoria do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que institui o calendário oficial de eventos no Estado, e o projeto 079/10, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que determina que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), faça constar no certificado de registro e licenciamento de veículos informações sobre o seguro obrigatório DPAVT.

Também com parecer favorável, os projetos 110/10, do deputado Marcio Fernandes (PT do B), que inclui no calendário oficial do Estado a "Festa das Nações" comemorada no município de Mundo Novo; o projeto 111/10, do deputado Coronel Ivan (PRTB), que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Fumo e ao Consumo de Álcool na gestação. E o projeto 089/10, do deputado Onevan de Matos (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Provida, com sede em Amanbaí.

O projeto de resolução, do deputado Akira Otsubo (PMDB) que concede Medalha do Mérito Legislativo a 22 personalidades e o projeto do deputado Junior Mochi (PMDB) que cria o anuário legislativo da Assembleia de Mato Grosso do sul, obtiveram parecer favorável dos parlamentares.

Ainda na reunião, três projetos de lei foram devolvidos aos autores para acréscimo de documentos. E o projeto 109/10, do deputado Arroyo (PR), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel no município de Miranda obteve parecer contrário dos membros da comissão da CCJR.
A próxima reunião da comissão será no dia 8 de junho às 8h da manhã no Plenarinho da Casa de Leis.