CCJR dá parecer favorável para cinco matérias

Na reunião desta terça-feira, 29 de junho, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Junior Mochi (PMDB), distribuiu quatro matérias e cinco projetos receberam parecer favorável.

O projeto de lei 140/10, de autoria da Defensoria Pública Estadual, que altera
dispositivos da Lei nº 3.156, de 27 de dezembro de 2005, que cria cargos; e o projeto 125/10, de autoria do deputado Antônio Carlos
Arroyo (PR), que autoriza o Poder Executivo a implantar e instalar a Unidade Hospitalar para tratamento de dependentes químicos, receberam parecer favorável dos parlamentares.

Também com parecer favorável, o projeto 138/10, do Ministério Público, que fixa a
revisão do vencimento-base dos servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público Estadual. O relator do projeto, deputado Junior Mochi, lembrou que a revisão é anual e obrigatória.

E ainda, o projeto 134/10, do deputado Coronel Ivan (PRTB), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar em Mato Grosso do Sul teve parecer favorável dos membros da comissão. E o projeto 135/10, também do deputado Coronel Ivan, que declara de Utilidade Pública o "Grêmio Recreativo, Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro", em
Amanbai, com parecer favorável por unanimidade.