Parlamentares aprovam 8 projetos na Ordem do Dia

Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 14, os parlamentares aprovaram oito matérias em segunda discussão. Foi aprovado o projeto de lei complementar 006/10, de autoria do Ministério Público de Contas, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul;

Também aprovados os projetos 133/10, da deputada Dione Hashioka (PSDB) que dispõe sobre o direito de substituição da placa clonada sem custos ao proprietário, o projeto 087/10 do Poder Executivo que revoga lei anterior autorizando a permuta de imóveis com o município de Miranda; e o projeto de lei 078/10 do Coronel Ivan que estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário e regula a Vigilância Eletrônica em Mato Grosso do Sul.

E os projetos 126/10 do deputado Coronel Ivan (PRTB) que obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecerem por escrito, sempre que solicitado, os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor, e o projeto de lei 131/10 do Poder Executivo que altera anexos da lei 3.826/09 e reduz a taxa cobrada pelo Iagro para a remessa de aves ao abate, também obtiveram aprovação dos parlamentares.

Ainda aprovados em segunda dicussão, os projetos de 104/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB) que institui o Programa Semana de Identificação da Dislexia na Rede Estadual de Ensino Público e o projeto 134/09, de autoria de Pedro Teruel (PT), que reserva a cota de 3% para os índios em concurso público para provimento de cargos no Estado de Mato Grosso do Sul.