Reunião debate horário de funcionamento do TJMS

No final da tarde desta terça-feira (10/08), o lider do PMDB, Akira Otsubo e o líder do PSDB, Professor Rinaldo, estiveram em reunião no Tribunal de Justiça (TJMS), com o presidente do TJMS, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, para saber mais detalhes sobre a concentração da força de trabalho no período vespertino. A proposta do Poder Judiciário é adotar novo horário de funcionamento a partir de 1º de setembro.

O desembargador Paulo Alfeu explicou aos parlamentares que a medida tem caráter experimental e emergencial, estendendo-se até 28 de fevereiro de 2011, com os cartórios funcionando das 8h às 19h. Ele argumentou também que a concentração da força de trabalho em sete horas consecutivas representa, pelo menos, 30% de economia no custo operacional da máquina judiciária.

O Poder Judiciário já disponibiliza serviços via web que dispensam a presença das partes e dos advogados nos cartórios, como exemplo: sistema PUSH, o processo virtual, o portal Mobile, entre outros. "Estes serviços possibilitam o acesso às informações sobre andamento dos feitos em tempo integral, inclusive aos sábados, domingos e feriados", garantiu Puccinelli.

O presidente destacou ainda que no período experimental do novo horário o atendimento à população e aos advogados continuará sendo feito na parte da manhã por meio dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs) ou, onde não houver o PAC, de servidor designado pelos diretores dos foros. "O serviço de protocolo e distribuição passa a contar com uma hora a mais de atendimento, prestigiando assim a população e atendendo o anseio dos advogados", ressaltou o presidente.

O papel do Legislativo é intermediar essa discussão para que não haja prejuízo à população, às instituições, ou descumprimento da Lei. Quando encaminhada à Assembleia, a proposta de novo horário de funcionamento foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), por ferir o artigo 112 da Constituição Estadual, que obriga as repartições públicas a funcionarem das 8h às 18h.

Além dos deputados Akira Otsubo, Professor Rinaldo e o presidente do TJMS, estiveram na reunião o vice-presidente do TJMS desembargador João Batista da Costa Marques, o corregedor-geral de justiça desembargador Josué de Oliveira, os juízes auxiliares da presidência Marcelo Rasslan e Vitor Guibo,
e o juiz auxiliar da vice-presidência, Marcos Brito.

(Matéria editada às 09:40 para correção e acréscimo de informações)