CCJR declara constitucional projeto de registro digital de frequência escolar

A terça-feira na Assembléia Legislativa começou com a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os deputados foram favoráveis à normal tramitação de 3 projetos de lei, houve 1 pedido de vistas para análise e 5 matérias foram distribuídas para a próxima semana.

O pedido de vistas foi concedido para que Amarildo Cruz (PT) avalie proposta de Maurício Picarelli (PMDB) que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.

Já entre as matérias que receberam parecer favorável da CCJR, um projeto de resolução que concede título de cidadão sul-mato-grossense, a que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Casa de Abraão em Campo Grande e projeto de lei do deputado Coronel Ivan (PRTB) que dispõe sobre a implantação de sistema digital de registro de freqüência nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.