CCJR faz 27ª reunião, emite 3 pareceres e distribui 6 matérias

Na 27ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deste ano, foram emitidos 3 pareceres. O deputado Junior Mochi (PMDB) é favorável à tramitação do projeto que declara de utilidade pública estadual o Instituto Samaritano de Educação e Cultura Albert Schweitzer – Isec, com sede em Campo Grande e o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) também é favorável ao que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais da Região do Cachoeira, em Camapuã.

Reinaldo Azambuja também é relator da proposta de Amarildo Cruz (PT) que estabelece critérios e condições para o cultivo da cana-de-açúcar no Estado. O relator emitiu parecer contrário por entender que já existe uma legislação federal sobre o mesmo assunto e em relação à queima da palha, cabe ao Poder Executivo estabelecer normas.

A assessoria técnica vai colher os votos dos membros da CCJR que justificaram devidamente as ausências para que as matérias que recebam parecer favorável possam ser levadas para discussão em Plenário.

Ainda na reunião de hoje foram distribuídas 6 novas matérias.