Comissão de Constituição e Justiça aprova andamento de cinco projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou os pareceres sobre oito projetos na sessão desta terça-feira, dia 16, e foi contrária a normal tramitação de três projetos lei na Assembleia legislativa.

O presidente da CCJR, deputado Júnior Mochi (PMDB), havia pedido vistas e apresentou voto em separado contra o projeto de lei 154/10 do deputado Pedro Kemp (PT) que dispõe sobre a oferta de locais para o pagamento da conta de energia elétrica. No entanto, o parecer favorável do relator deputado Arroyo (PR) foi aprovado por maioria.

Também foi aprovado o projeto de lei 173/10 do deputado Paulo Duarte (PT) que dispõe sobre o apoio a entidades não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos e projeto de resolução do deputado Marcio Fernandes (PTdoB) que concede título de cidadão sul-mato-grossense.

Já o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) foi relator e apresentou parecer contrário a normal tramitação do projeto de lei 174/10 do deputado Pedro Teruel (PT) que obriga as empresas concessionárias de energia elétrica a incluir projeto voltado à comunidade de baixa renda no Programa de Eficiência Energática. O parecer foi aprovado.

Azambuja também apresentou relatório com partecer favorável ao normal andamento do projeto de lei 189/10 do deputado Pedro Kemp (PT) e do deputado estudante André Luis da Silva Lima que dispõe sobre as diretrizes para a redução da produção de lixo e o auxílio aos catadores de material reciclável. Também neste caso, o parecer foi aprovado pelos demais membros da CCJR.

Por sua vez, o deputado Arroyo pronunciou o voto sobre dois pareceres que havia pedido vistas. O parlamentar acompanhou o voto do relator contrário ao normal trâmite do projeto de lei 142/10 do deputado Amarildo Cruz (PT) que estabelece critérios e condições para o cultivo da cana-de-açúcar no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. O parecer acabou aprovado por maioria.

Arroyo também votou com o relator em parecer contrário à tramitação do projeto de lei 159/10 do deputado Coronel Ivan (PRTB) que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos programas de habitações populares públicos ou subsidiados com recursos públicos. O parecer contrário foi aprovado por unanimidade.

Na sessão desta terça-feira, a CCJR também aprovou o andamento do projeto 074/10 de Onevan de Matos (PSDB) que concede a Medalha Tom do Pantanal - Arara Azul ao Coral de Servidores da Assembleia legislativa.