Deputados e técnicos debatem Orçamento 2011

Os deputados Junior Mochi (PMDB), Antônio Carlos Arroyo (PR) e Amarildo Cruz (PT) se reuniram na tarde desta terça-feira (23) com técnicos do Governo Estadual para debater e tirar dúvidas sobre o Orçamento 2011, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.

O superintendente de Orçamento e Programas, Nelson Shiguenori Tsushina, e o coordenador do Programa Orçamentário, Amilton Luiz de Oliveira, detalharam as fontes de receita estimada para o ano que vem, de R$ 9.354.751.900,00, e a previsão de despesas do Estado. Também apresentaram um balanço geral das contas referente a este ano de 2010.

Segundo Tsushina, os números demonstram uma evolução significativa do orçamento estadual, que saltou de R$ 5,42 bilhões, em 2007, para R$ 8,86 bilhões em 2010, com previsão de R$ 9,35 bilhões em 2011. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve aumentar, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões. “São indicativos que demonstram o esforço de arrecadação da máquina estadual”, enfatizou o superintendente.

Entretanto, há redução gradativa de repasses da União ao Estado, entre eles os provenientes da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que caíram sensivelmente ao longo dos anos. Em 2006, foram destinados ao Mato Grosso do Sul R$ 92,2 milhões, mas este ano (2010) os repasses totalizarão R$ 24,9 milhões. Questionado sobre a diminuição dos recursos, Tsushina explicou que houve mudanças nos critérios para os repasses, por parte do Governo Federal. “E tais critérios são de competência exclusiva da União, não podemos interferir”, disse.

Ele também detalhou a vinculação de receitas do Estado prevista para 2011. Os recursos do tesouro serão distribuídos da seguinte forma: 44,7% para despesas com pessoal e custeio; 24,6% para os municípios; 16,7% para os demais Poderes; 10,6% para o pagamento da dívida com a União; 1,1% para a reserva de contingência; 1,8% para o pagamento de precatórios; e 0,4% para investimentos em Ciência e Tecnologia.

Conforme o superintendente, foram assegurados na peça orçamentária os repasses constitucionais mínimos para saúde e educação. Do total arrecadado com impostos, 25,91% serão destinados à educação (a Constituição Federal prevê repasse mínimo de 25%) e 12,68% à saúde (repasse mínimo deve ser de 12%).

Recursos para a Habitação

Os técnicos do Governo Estadual explicaram que a alocação dos recursos para cumprimento da Emenda Constitucional nº 44, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PR), não consta do texto enviado à Assembleia porque a emenda está sendo questionada juridicamente, com processo em andamento na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O entendimento do Executivo Estadual é de que a emenda estadual, embora aprovada na Casa de Leis, contraria a Constituição Federal.

“A Constituição Federal veda a vinculação do Orçamento com fundos de qualquer natureza; isso está sendo analisado na Procuradoria, que pode apresentar uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] ou agregar os recursos”, informou Tsushina, ao ser questionado pelo deputado Amarildo Cruz.

De acordo com o parlamentar, a emenda já foi incorporada à Constituição Estadual e garante mais agilidade na construção de casas populares – vincula 1% da Receita Corrente Líquida do Estado ao investimento em habitação de interesse social. A proposta foi promulgada na Casa de Leis.

O deputado Arroyo, que preside a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e relata o Orçamento 2011, assegurou que analisará o texto com base na Constituição Estadual vigente – com a emenda de Amarildo. “Se, ao longo de nossa análise, houver alguma manifestação da Justiça, a acataremos; caso contrário, faremos valer o que prevê nossa Constituição”, disse.

Emendas ao Orçamento

Arroyo lembrou que os deputados estaduais têm até às 17h do dia 2 de dezembro para apresentar emendas ao Orçamento 2011. Até esta terça-feira (23), foram entregues ao parlamentar 31 proposições.

Em 2009, foram apresentadas cerca de 700 emendas ao Orçamento Estadual, mas a expectativa do relator é que o número seja reduzido este ano, totalizando aproximadamente 500 emendas.

Arroyo afirmou que entregará o relatório final à Mesa Diretora até o dia 15 de dezembro, quando então o Orçamento estará apto à votação em Plenário.