Entidades discutem regulação do mercado imobiliário

Representantes de entidades que atuam no mercado imobiliário em Mato Grosso do Sul se reuniram na tarde desta quinta-feira (25), no Plenarinho Nelito Câmara, para discutir a regulação do setor no Estado.

O encontro foi intermediado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PR), e contou com a presença do deputado Carlos Marun (PMDB).

O deputado Paulo Corrêa defendeu que seja firmado um "pacto" entre o setor imobiliário e o Procon/MS para garantir os direitos dos consumidores nas operações de compra e venda de imóveis e loteamentos. "Temos que criar mecanismos para que os proprietários dos empreendimentos sejam responsabilizados, em qualquer eventualidade, e, assim, os consumidores tenham a quem recorrer, no caso das empresas de fora do Estado" disse Corrêa.

Segundo o superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro, é necessário zelar pelos interesses dos sul-mato-grossenses. Ele relatou que aumentou consideravelmente o número de denúncias contra construtoras e imobiliárias que se instalam no Estado para comercializar novos empreendimentos. "Paralelamente ao boom imobiliário, tivemos o boom de denúncias de práticas abusivas e precisamos combater isso", disse.

Conforme Ribeiro, empresas de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e até do México têm se instalado principalmente em Campo Grande e imposto a venda casada - comercialização do serviço de corretagem juntamente com a venda do bem (imóvel ou lote). "Além disso, muitos desses supostos profissionais recebem o dinheiro e somem, lesando os consumidores", explicou. As empresas estão sendo acionadas na Justiça.

O conselheiro regional do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci/MS) e diretor nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Claudemir Neves, e o vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Geraldo Barbosa de Paiva, participaram da reunião e demonstraram preocupação com a atuação de algumas das empresas recém-chegadas ao Estado.

"Normalmente, as construtoras de fora trabalhavam com empresas e mão de obra local, mas agora estão trazendo equipes de fora e muitas agem de má-fé; pegam o dinheiro e vão embora", informou Paiva.

Os representantes das entidades voltarão a se reunir, em data a ser definida, para elaborar um documento com as propostas para a regulação do mercado imobiliário no Estado.