CCJR analisa 15 matérias nesta terça

Na reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação desta terça-feira, dia 7, 15 projetos foram analisados pelos parlamentares e o presidente da comissão, deputado Junior Mochi distribuiu oito matérias.

Receberam parecer favorável, o projeto de lei 184/10, do Poder Executivo que dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual 2008/2011; e o projeto 190/10, de autoria do deputado Arroyo (PR) que assegura aos portadores de necessidades especias o direito de matrícula na rede estadual de ensino nas unidades mais próximas de suas residências.

Também aprovados os projetos 168/10, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR) que institui a Política Estadual de Mundanças Climáticas (PEMC) em Mato Grosso do Sul; e o 180/10, de autoria do deputado Jerson Domingos (PMDB) que declara de utilidade pública estadual a Associação Casa de Cultura Dona Zica.

Os parlamentares aprovaram ainda os projetos 192/10, de autoria do deputado Diogo Tita (PPS) que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades de Mato Grosso do Sul; e o 195/10, de autoria do deputado Pedro Teruel (PT) que institui o Dia da Hispanidade no Estado em 12 de outubro.

Dois projetos de resolução que concedem título de cidadão sul-mato-grossense foram aprovados por unanimidade pelos deputados.

Ainda aprovada na reunião a PEC 001/10, dos deputados Junior Mochi e Onevan de Matos (PSDB) que acrescenta um artigo 31-A da Constituição do Estado, o texto se refere a aposentadoria por idade de professores. Também aprovado o projeto de decreto legislativo 006/10 que aprova os convênios ICMS 126/10, 128/10, 131/10 a 137/10, 140/10, 144/10 a 151/10 e 159/10.

Foi mantido pelos deputados o veto parcial ao artigo 6º do projeto 113/10, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB) que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico.

Já com parecer contrário os projetos 194/10, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT) que acrescenta parágrafo ao art. 41-A da Lei nº 1810, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, no que se ao ICMS sobre telecomunicações; e o 132/10, de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB) que proíbe a realização de exames de HIV - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida pelas empresas estabelecidas no Estado.

O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) solicitou vistas do projeto 187/10, do deputado Junior Mochi que estabelece regras para empresas que realizem a venda e o serviço de instalação de sistema de iluminação de veículos automotores no Estado. E o deputado Arroyo pediu vistas do projeto 197/10, do deputado Diogo Tita que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Viver Melhor - Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil, nas instituições de ensino públicas e privadas no Estado

Na próxima semana, dia 14 a reunião da CCJR será em conjunto com a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária para a apresentação do orçamento 2011. O deputado Arroyo destacou que o orçamento possui cerca de 190 emendas.