Governo sanciona leis que privilegiam associações e Festa em MS

Na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17/02) foram publicadas três leis: duas que declaram associações de utilidade pública, em Bataguassu e no distrito de Piraputanga, e uma que incluiu no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa de Rodeio do Clube Caiuás, em Rio Brilhante.

A lei 4.007, de 16 de fevereiro de 2011, de autoria do ex-deputado Akira Otsubo (PMDB), declara de utilidade pública estadual a Associação Empresarial de Bataguassu. A medida incentiva a defesa das entidades empresarias e não empresariais no município, dentro de uma ordem econômica fundamentada na livre iniciativa e na valorização do trabalho.

Fundada em 12 de junho de 1988, a Associação Empresarial de Bataguassu tem auxiliado as empresas do município a encontrar soluções para seu pleno desenvolvimento.

Já a lei 4.008, de 16 de fevereiro de 2011, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), declara de utilidade pública estadual a Associação Casa da Cultura Dona Zica, com sede no distrito de Piraputanga e foro no município de Aquidauana.

E a lei 4.009, de 16 de fevereiro de 2011, inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa de Rodeio do Clube Cauiás, realizada anualmente no mês de agosto. O deputado Zé Teixeira (DEM) é autor da proposta, que alterou e acrescentou o dispositivo à lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, que institui o calendário oficial de eventos no estado.