Jerson se reúne com outros presidentes de assembleias

O deputado Jerson Domingos participou em Brasília do XI Encontro do Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas.

A reunião teve como tema principal a ampliação das prerrogativas dos Legislativos Estaduais. Mais de 20 presidentes ou vice-presidentes de Assembleias participaram do encontro.

PEC - Em pauta, a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propondo a alteração de dispositivos constitucionais que engessam a atuação dos Legislativos Estaduais.

O objetivo é permitir que os Estados recuperem sua capacidade plena de legislar sobre questões como trânsito, transportes, propriedade comercial, direito agrário, licitações e contratação, diretrizes e bases da educação básica, matéria processual, investimentos em saúde, entre outras.

Treze assembleias já aderiram ao movimento, que necessita, de acordo com a Constituição, obter a metade mais um de representações (totalizando 14) para que o Senado Federal acolha a PEC.

Na reunião, o presidente Jerson Domingos acatou de imediato a proposta do Colegiado, sendo seguido pela unanimidade dos parlamentares. As assembleias deverão aprovar Decretos Legislativos que embasarão a PEC.

Transparência - Também foram discutidas fórmulas de ampliar a transparência nos trabalhos do Legislativos Estaduais. Entre as propostas está a transmissão das TVs das Assembleias com sinal aberto, permitindo que toda a população, e não apenas os espectadores das TVs por assinatura, possam acompanhar o trabalho dos deputados.

O presidente Jerson propôs que o Colegiado fosse recebido pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar do assunto. “Solicitarei ao nosso segundo secretário, deputado Paulo Duarte, amigo e interlocutor muito próximo do ministro Paulo Bernardo, que já foi secretário de Estado em Mato Grosso do Sul, para articular com a maior brevidade possível essa audiência. Certamente conseguiremos que o Ministério das Comunicações dê autorização para que todas as Assembleias possam ter suas televisões transmitidas em sinal aberto e toda a população poderá acompanhar as atividades dos parlamentares”, disse Jerson.