CCJR distribuirá 28 propostas na 1ª reunião, nesta 2ª feira

Em sua primeira reunião do ano, nesta segunda-feira (21/3), às 15h, no Plenarinho, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) distribuirá as 28 matérias que deram entrada na Assembleia Legislativa.

São 18 projetos de lei, dois PECs (Projetos de Emenda Constitucional), um projeto de decreto legislativo, seis projetos de resolução e sete vetos do governador, conforme o coordenador de comissões técnicas, Félix Nazario Portela.

A reunião acontece por determinação do presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), presidida interinamente pelo deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), o mais idoso da comissão.

Neste primeiro encontro, participam como integrantes da CCJR os deputados Junior Mochi e Marquinhos Trad (os dois do PMDB), Marcio Monteiro (PSDB) e Pedro Kemp (PT).

A CCJR se reúne uma vez por semana. Ela é a responsável por analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Todas as propostas, obrigatoriamente, devem passar pela comissão.