Tetila pede reformulação da lei das rádios comunitárias

A reformulação da Lei Federal 9612/98, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária no País, foi o pedido do deputado Laerte Tetila (PT) na tribuna, na sessão desta terça-feira (29/3).

Entre as modificações propostas na lei, estão o aumento de potência, que atualmente é de 25%, e da abrangência, que hoje atinge raio até 1 km. O petista ainda sustentou a ideia de as rádios comunitárias se igualarem às comerciais.

Em seu discurso, Tetila citou como exemplo que a potência de uma emissora comercial hoje tem mais capacidade que as 4.200 rádios comunitárias juntas.

Em Mato Grosso do Sul são 81 rádios comunitárias. O deputado destacou que as elas desenvolvem um papel fundamental no dia-a-dia da sociedade. “O papel das rádios comunitárias é o de divulgar as informações”, complementou.

História - No dia 19 de março é comemorado o Dia das Rádios Comunitárias no Brasil.

Já em 19 de fevereiro de 1998 foi sancionada a lei 9.612, que trata das rádios comunitárias. Em 3 de junho do mesmo ano foi aprovada a regulamentação do Serviço de Radiodifusão Comunitária.