Definida a Comissão de Controle e Eficácia Legislativa
Sugerir à Mesa Diretora medidas administrativas ou judiciais para o cumprimento das leis é um dos papeis da comissão.
04/04/2011 - 09:22
Por: Juliana Turatti
Foto: Giuliano Lopes
Também fazem parte da comissão os deputados Marcio Monteiro (PSDB,)Maurício Picarelli (PMDB)e Laerte Tetila (PT).
O deputado Zé Teixeira comanda a comissão pela terceira vez consecutiva e diz que ela é extremamente importante para a Casa de Leis. “Além de fiscalizar a aplicação e eficácia das leis, é a comissão que norteia a aplicação do Fundersul [Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Mato Grosso do Sul]”.
De acordo com o democrata, a comissão tem sua relevância porque trata do orçamento do Fundersul e auxilia na recuperação de estradas, rodovias e pontes.
Objetivo - A Comissão de Controle de Eficácia Legislativa acompanha e controla, junto ao Executivo, a aplicação e eficácia das leis editadas pela Assembleia Legislativa.
Por meio da comissão, são recebidas e encaminhadas queixas sobre violação das normas e editadas anualmente as leis e demais determinações estaduais em vigor.
Também é competência da comissão propor a revogação ou revisão de normas que deixaram de ser usadas e sugerir à Mesa Diretora da Assembleia medidas administrativas ou judiciais para garantir o cumprimento das leis.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.