Definida a Comissão de Controle e Eficácia Legislativa

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (4/4), a composição da Comissão de Controle e Eficácia Legislativa da Assembleia Legislativa. O presidente da comissão é o deputado Zé Teixeira (DEM), e o vice o deputado Eduardo Rocha (PMDB).

Também fazem parte da comissão os deputados Marcio Monteiro (PSDB,)Maurício Picarelli (PMDB)e Laerte Tetila (PT).

O deputado Zé Teixeira comanda a comissão pela terceira vez consecutiva e diz que ela é extremamente importante para a Casa de Leis. “Além de fiscalizar a aplicação e eficácia das leis, é a comissão que norteia a aplicação do Fundersul [Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Mato Grosso do Sul]”.

De acordo com o democrata, a comissão tem sua relevância porque trata do orçamento do Fundersul e auxilia na recuperação de estradas, rodovias e pontes.

Objetivo - A Comissão de Controle de Eficácia Legislativa acompanha e controla, junto ao Executivo, a aplicação e eficácia das leis editadas pela Assembleia Legislativa.

Por meio da comissão, são recebidas e encaminhadas queixas sobre violação das normas e editadas anualmente as leis e demais determinações estaduais em vigor.

Também é competência da comissão propor a revogação ou revisão de normas que deixaram de ser usadas e sugerir à Mesa Diretora da Assembleia medidas administrativas ou judiciais para garantir o cumprimento das leis.