Aprovado projeto que dá prazos opcionais para pagar contas

Imagem: Parlamentares aprovaram projetos de autoria de Pedro Kemp e Dione Hashioka.
Parlamentares aprovaram projetos de autoria de Pedro Kemp e Dione Hashioka.
07/04/2011 - 13:16 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

Em primeira discussão, os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei nesta quinta-feira (7/4), entre eles o 007/11, do deputado Pedro Kemp (PT), que obriga as concessionárias de serviços públicos do Estado oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento dos débitos.

Também foi aprovado o projeto de lei 020/11, de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), que prevê a substituição do tradicional quadro-negro nas escolas da rede pública estadual por uma lousa branca. O principal objetivo é eliminar o giz, responsável por causar problemas de saúde, especialmente para os alérgicos.

Outro projeto aprovado é o PL 017/11, que proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio em Mato Grosso do Sul. O intuito é evitar prejuízos ao meio ambiente.
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