Nesta semana, três reuniões na agenda da Casa de Leis

Nesta semana estão previstas três reuniões na agenda da Assembleia Legislativa. Uma delas será no Plenarinho, hoje (11/4), com taxistas do Estado, a partir das 15h.

A finalidade da reunião, proposta pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT), é discutir a questão da regulação do setor.

Há um ano e meio, os taxistas estão proibidos de fazer corridas entre cidades. A regra só vigora em Mato Grosso do Sul e, caso um taxista seja flagrado por fiscais da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) fora do perímetro da cidade em que esteja cadastrado, deve pagar multa de R$ 1.496,00. O taxista pode ainda ser preso e ter o carro apreendido por três dias.

A regulação é baseada no decreto 9.234/98, e os taxistas não podem mais transitar livremente entre as cidades do Estado. Para o deputado Felipe Orro, do PDT, são as corridas intermunicipais que auxiliam no sustento da família do taxista.

Já na quinta-feira (14/4), das 14h às 15h, no Plenarinho, será realizada a 8ª Reunião do Congfehis (Conselho Gestor do Fundo de Interesse Social).

Na pauta da reunião os assuntos previstos são a aprovação da ata da 7ª reunião ordinária, informe geral, apresentação da proposta das ações habitacionais para o exercício de 2011 e destaque aos temas para o próximo encontro.

Na sequência, também no Plenarinho, será realizada a 31ª Reunião Ordinária do CEC/MS (Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul).

Na agenda da reunião estão a abertura e aprovação das atas da 26ª e 29ª reuniões ordinárias, informes, apresentação da proposta da estruturação das secretarias de Política Urbana de Mato Grosso do Sul, apresentação do eixo da Política Estadual de Habitação, que engloba trânsito, transporte e mobilidade urbana, além da definição de assuntos para a próxima reunião.