Maioria aprova decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa

Na opinião de 65% dos internautas que responderam à enquete do Portal ALMS, o STF (Supremo Tribunal Federal) acertou ao decidir que a Lei da Ficha Limpa só deverá ser aplicada às eleições de 2012.

Os outros 35% discordam. Eles acham que a Lei da Ficha Limpa deveria ser aplicada já às eleições de 2010.

No último dia de março, dois juristas falaram sobre o assunto na Assembleia Legislativa, durante o VII Seminário de Vereadores.

Auxiliar da vice-presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida avaliou que o STF tomou a decisão correta. Ele afirmou ainda que a aprovação da lei em um ano eleitoral criou uma insegurança jurídica.

Já o advogado André Luiz Borges Netto, membro do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), chegou a dizer que alguns artigos da Lei da Ficha Limpa ferem a Constituição Federal.

A enquete ficou disponível durante uma semana. Agora, o Portal ALMS quer saber: você acha que as escolas de Mato Grosso do Sul são seguras?