Bernal elaborou projeto que regulariza táxi intermunicipal

O deputado estadual Alcides Bernal (PP) elaborou recentemente um projeto de lei regulamentando o transporte de passageiros por meio de táxi entre as cidades de Mato Grosso do Sul.

"A intenção é coibir a perseguição com relação ao trabalho desses profissionais. Em caso de doença ou quando não tem ônibus, sempre nessas situações de urgência, é que necessitamos do serviços do taxista", afirmou Bernal ao Portal ALMS. "O trabalho deles não prejudica ninguém", acrescentou.

Pela proposta, o serviço de táxi intermunicipal será permitido em casos de urgência como doença, negócios e deslocamentos urgentes e de forma complementar aos serviços de vans e ônibus.

De acordo com o parlamentar, o projeto será lido nesta semana na Assembleia Legislativa.

As viagens entre as cidades de Mato Grosso do Sul estão proibidas pelo Decreto 9.234/98, de autoria do ex-governador Wilson Barbosa Martins.

O taxista que for flagrado por fiscais da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) fora do perímetro da cidade em que está cadastrado estará sujeito a multa de 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), ou seja, R$ 1.496,00.