Exame criminológico é questão ética e não jurídica, diz Conselho

A realização do exame criminológico foi o principal ponto debatido na audiência pública desta terça-feira (26/4), na Assembleia Legislativa. Os psicólogos que atuam no sistema prisional questionam esta prática e defendem a necessidade de avançar na conceituação das diferenças entre avaliação psicológica e exame criminológico.

Nos sistemas prisionais, os psicólogos tem a atribuição de emitir um parecer psicológico que, juntamente com o relatório social e o exame psiquiátrico, compõem o exame criminológico. Este exame é pedido pelo juiz de execução da pena, que busca informações se o preso tem condições de receber os benefícios aos quais tem direito, como progressão de regime, liberdade condicional, indulto e visita periódica ao lar.

“Por que esses exames criminológicos são pedidos para nós da psicologia? E como fica a relação ética profissinal/paciente, pois os psicólogos acabam assumindo um papel de julgador. O exame criminológico não atende aos princípios éticos e técnicos da profissão”, afirmou o presidente do CRP/MS (Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul), Carlos Afonso Marcondes Medeiros.

Segundo Sandra Maria Amorim, membro do CFP (Conselho Federal de Psicologia), foi constituído um grupo de trabalho para propor uma nova resolução sobre a realização dos exames criminológicos e participação dos psicólogos em ações ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar. “Entendemos que o exame criminológico não é prática psicológica e nem objeto de estudo da psicologia”, enfatizou.

Mônica Leimgruber, presidente da Comissão de Psicologia Jurídica do CRP/MS, reafirmou a importância de regulamentar a prática profissional, via resoluções. “Estamos trabalhando e até o final do mês estará pronta uma resolução sobre a atuação do psicólogo no sistema prisional”, informou.