Sancionada lei que cria cargos de defensor e assessor

A lei 4.020, de 28 de abril deste ano, que cria seis cargos de defensor público de 2ª instância e seis cargos de assessor de defensor público de 2ª instância, foi publicada na edição de hoje (29/4) no Diário Oficial do Estado.

O anteprojeto de lei da Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul foi lido no plenário da Assembleia Legislativa no dia 6 de abril. Já no dia 12 de abril, a matéria foi aprovada na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), no dia 13 aprovada em primeira votação e no dia 14 em segunda votação.

Com a alteração, a Defensoria Pública passará a ter 253 defensores públicos: 31 de segunda instância, 98 de entrância especial, 74 de segunda entrância, 25 de primeira entrância e 25 substitutos.

A lei foi sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB), e subscrita pela defensora pública-geral Edna Regina Batista Nunes da Cunha.