Sancionada lei que cria cargos de defensor e assessor
29/04/2011 - 10:02
Por: João Humberto
O anteprojeto de lei da Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul foi lido no plenário da Assembleia Legislativa no dia 6 de abril. Já no dia 12 de abril, a matéria foi aprovada na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), no dia 13 aprovada em primeira votação e no dia 14 em segunda votação.
Com a alteração, a Defensoria Pública passará a ter 253 defensores públicos: 31 de segunda instância, 98 de entrância especial, 74 de segunda entrância, 25 de primeira entrância e 25 substitutos.
A lei foi sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB), e subscrita pela defensora pública-geral Edna Regina Batista Nunes da Cunha.
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