Projeto de Alcides Bernal regulamenta o serviço de táxi em MS
Projeto de Bernal veda o embarque de passageiros de município que não seja o da permissão de origem.
06/05/2011 - 10:14
Por: Juliana Turatti
Foto: Giuliano Lopes
O deputado Alcides Bernal (PP) é autor do projeto de lei 054/11, que visa regulamentar o serviço de táxi em Mato Grosso do Sul.
Conforme justificativa do deputado, o táxi, hoje em dia, se tornou um serviço de utilidade pública e é necessário à toda população.
Na proposta fica ainda determinado que o serviço de táxi seja operado em todos os municípios do estado, sendo permitida a corrida dos municípios originados de qualquer região para outra cidade, sempre com os mesmos passageiros.
Em seu artigo terceiro, é destacao que o veículo utilizado pelo taxista somente poderá ser conduzido pelo motorista permissionário ou por seu auxuliar, devidamente cadastrado nos termos da legislação vigente.
Prevê ainda que os municípios da Capital e do interior deverão desenvolver e fornecer pontos rotativos para o serviço de transporte individual de passageiros, cabendo à esfera municipal definir os critérios.
Parágrafo único da proposta estipula que deve ser vedado o embarque de passageiros de outro município que não seja o da permissão/alvará de origem, dentro do território sul-mato-grossense.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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