Alunos especiais terão prioridade na matrícula na rede estadual

A Mesa Diretora promulgou a lei 4.039, que assegura aos portadores de necessidades especias o direito de matrícula na rede estadual de ensino nas unidades mais próximas de suas residências.

A nova lei, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8/7).

O projeto aplica-se também em caso de mudança de endereço, independente ou não do início do ano letivo. Arroyo justifica que a regra é uma questão de justiça e atende os cidadãos que normalmente, pela própria situação, têm dificuldades de locomoção.