Deputados aprovam quatro projetos na Ordem do Dia

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (8/6). Foram três projetos em primeira e um em segunda votação.

O projeto de lei nº 060/11, de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), que revoga o artigo 3º da lei nº 3.576, de 5 de novembro de 2008, pretende acabar com a existência de fumódromos, salas ou recintos destinados exclusivamente aos fumantes em Mato Grosso do Sul.

Já o projeto de lei 074/11, do deputado Paulo Duarte (PT), veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.

O 077/11, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), dispõe sobre a reserva de espaço adequado aos portadores de deficiência físico-motora.

Em segunda discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei 033/11, de autoria do deputado Diogo Tita (PPS), que assegura às famílias residentes em áreas de risco prioridade nos programas habitacionais do governo do estado.