Alunos de cursos técnicos poderão ter auxílio transporte em MS

Projeto de lei do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), quer instituir um programa de auxílio transporte aos alunos de cursos técnicos profissionalizantes e superiores presenciais à graduação e pós-graduação em todo o estado, com o objetivo de conceder desconto de meia-tarifa.

Conforme a proposta, somente terão direito ao benefício os estudantes devidamente cadastrados junto à SED (Secretaria de Estado de Educação). Os cursos devem estar contemplados no catálogo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

A expedição dos passes escolares dos estudantes será efetuada pelas empresas concessionárias. Caso o projeto se transforme em lei, esses alunos deverão comprovar suas situações de regularidade escolar.

O estudante que não estiver usando uniforme do estabelecimento de ensino, caso seja solicitado, deverá se identificar por meio de documento oficial. Haverá suspensão ao vale-transporte de 50% o estudante que apresentar frequência inferior a 75%.

Para receber o auxílio transporte, o aluno terá que entregar mensalmente declaração de frequência ou declaração de matrícula carimbada e rubricada fornecidas pela instituição, em três vias, sendo uma original e duas cópias, na SED.

Segundo Picarelli, são frequentes as solicitações de auxílio transporte para que estudantes de cursos técnicos ou superiores possam ser beneficiados por essa garantia. “O perfil dos alunos matriculados em cursos técnicos é de vulnerabilidade econômica. É competência do Poder Público prover condições para que eles consigam uma formação acadêmica, visando o progresso social, econômico, pessoal e profissional”.

O deputado destaca que as indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul precisam desesperadamente de mão-de-obra com qualificação simples e esses cursos garantem uma boa colocação no mercado de trabalho.