Cinco projetos são aprovados na Ordem do Dia desta terça-feira

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (5/7). Em discussão única, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), o projeto de resolução outorga a Medalha do Mérito Legislativo a Dom Vitório Pavanello.

Três projetos foram aprovados em segunda discussão. O projeto de resolução 001/11, do deputado Kemp, revoga, altera e acrescenta dispositivos da resolução 65, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Também de autoria de Pedro Kemp, o projeto de lei 043/11 dispõe sobre o livro didático e o livro técnico em formato digital acessível e dá outras providências.

O projeto de lei 065/11, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), estabelece diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Em primeira discussão, o projeto de lei complementar 001/11, também do deputado Marcio Fernandes, acrescenta um artigo e um parágrafo à lei complementar 105, de 26 de novembro de 2003, para obrigar a inclusão do nome do autor da proposição legislativa, quando da sua publicação.