Ministro garante empenho na questão fundiária indígena

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), obteve empenho do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo na busca de soluções para que o impasse envolvendo a questão fundiária indígena, em relação aos conflitos de terra entre índios e produtores rurais, seja resolvido com rapidez em Mato Grosso do Sul.

Jerson Domingos, o deputado estadual Laerte Tetila (PT), o senador Delcídio do Amaral (PT) e o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Eduardo Riedel, participaram de uma reunião com o ministro, na terça-feira (5/7), em Brasília (DF). O presidente da Assembleia Legislativa disse que Cardozo demonstrou bastante conhecimento sobre o assunto.

José Eduardo Cardozo se comprometeu em conversar com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, sobre o impasse presente no estado. Conforme Jerson Domingos, o ministro da Justiça pediu a ele e Tetila um levantamento de todas as áreas indígenas, homologadas ou não; das fazendas e dos proprietários rurais em Mato Grosso do Sul.

O mesmo levantamento foi solicitado por Cardozo à Funai (Fundação Nacional do Índio), de acordo com Jerson, que ainda informou que o ministro irá confrontar os dois relatórios para fazer um comparativo sobre as áreas que têm ou não seu registro homologado. “Com essas informações o ministro poderá avaliar o problema embasado na segurança jurídica e nos direitos indígenas”, explicou.

Ainda segundo Jerson, a Assembleia Legislativa e o governo não podem admitir que aconteçam mais conflitos entre produtores e índios, que têm se agravado por conta das invasões.

Durante entrevista à imprensa na sessão desta quarta-feira (5/7), Jerson lembrou de uma portaria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que criou uma comissão de trabalho para verificar a situação dos conflitos entre índios e produtores no estado. Foi solicitada a inclusão do Poder Executivo nesta comissão, fator que é visto com bons olhos pelos deputados estaduais, de acordo com Jerson Domingos.

Assim que os levantamentos estiverem concluídos, uma nova reunião será marcada entre Cardozo, Peluso, o governador André Puccinelli (PMDB) e os deputados estaduais. “A inclusão desses estudos no sentido de garantir uma solução ao problema é um avanço, até porque tudo estava sendo baseado nas portarias da Funai”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa.

Projeto - Jerson e Tetila apresentaram ao ministro Cardozo um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que cria o Fepati/MS (Fundo Estadual de Aquisição de Terras Indígenas de Mato Grosso do Sul). O objetivo da proposta, de autoria dos dois deputados, é diminuir esse conflito.

Pelo projeto, o fundo será mantido com contribuições de empresas, dos fundos que o governo do estado vier a receber, de juros bancários, rendimentos de aplicações financeiras, doações e de outros recursos ou rendas obtidas.

O cadastro das terras que poderão ser compradas será feito pela Secretaria de Estado de Agricultura.

No entanto, a proposta deve sofrer uma adequação, para novamente ser aprovada pelos deputados e encaminhada ao governo para sanção. “Talvez seja necessário a apresentação de um projeto com o mesmo objetivo para preencher todos os requisitos necessários para que não haja questionamento jurídico. Por conta disso o projeto será refeito com o apoio da AGU [Advocacia Geral da União], Ministério da Justiça e Ministério Público Federal”.