Resolução da Mesa impede posse durante o recesso

Em vigor a partir desta quinta-feira (7/6), Resolução 26/11 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa impede a posse de deputado durante os períodos de recesso, exceto em caso de convocação extraordinária.

O objetivo é evitar gasto desnecessário de recursos públicos. A posse deverá acontecer durante a Sessão Legislativa ordinária, ou Sessão extraordinária, inclusive em reunião preparatória.

Essa resolução também define que a 1ª Sessão Legislativa da Legislatura, com cunho
solene e festivo, será realizada às 9h do dia 2 de fevereiro.

Foi limitada ainda a quantidade de homenagens que podem ser concedidas. Cada deputado poderá apresentar, por Sessão Legislativa, três títulos honoríficos de cidadão sul-mato-grossense e até cinco projetos destinados à concessão de outras honrarias instituídas pela Casa de Leis.

A resolução foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. A iniciativa surgiu no início do ano, quando o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um PEC (Projeto de Emenda à Constituição) propondo o fim do intervalo de 13 dias entre a posse, em 1º de fevereiro, e o início efetivo dos trabalhos, além de impedir as posses durante o recesso.