Assembleia Legislativa aprova LDO e outros 17 projetos

No penúltimo dia de sessões legislativas no semestre, nesta quarta-feira (13/7), os deputados estaduais aprovaram 18 projetos.

Com previsão de receita total de R$ 9,857 bilhões, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 109/2011, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2012.

Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 120/2011, do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a permutar bens com a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S. A.),

Em duas discussões, foram aprovados o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 006/2011, do Poder Executivo, que altera na Carta Constitucional o nome do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado dando o nome de Fórum Deliberativo do MS Indústria, e o PL 119/2011 instituindo a semana estadual de conscientização da responsabilidade no trânsito.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 010/2011, da Mesa Diretora, autorizando o governador André Puccinelli a se licenciar do exercício das funções de Governo de 15 a 25 de julho de 2011.

Na lista de propostas aprovadas hoje tem ainda o PL 108/2011, do Poder Executivo, autorizando a doar, com encargo, imóveis à Sanesul (Empresa de Saneamento de MS S.A); e o PR (Projeto de Resolução) 035/2011, da Mesa Diretora, instituindo o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa

O PEC 002/2011, do deputado Pedro Kemp (PT), suprime da Constituição a parte que diz que o início da primeira sessão legislativa será no dia 15 de fevereiro, permitindo que os trabalhos comecem antes, no dia 2.

PL 074/2011, de Paulo Duarte (PT), veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.

Em 1ª discussão, foi aprovado ainda o PL 105/201, de Marcio Monteiro (PSDB), reservando, no transporte intermunicipal de passageiros, assentos para obesos, e o PL 103/2011, de Jerson Domingos (PMDB), determinando a colocação de instalações sanitárias e bebedouros à disposição dos clientes de casas lotéricas e outras instituições financeiras.

Outra proposta aprovada em 1ª, o PL 113/2011, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), institui a Semana e o Dia de Consciencialização sobre a Alienação Parental no Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é combater a SAP (Síndrome da Alienação Parental), quando o pai e/ou a mãe, geralmente separados, estimulam a criança ou o adolescente a romper os laços afetivos com o outro genitor usando o filho como instrumento para vingança e desmoralização do ex-cônjuge.

Também foi aprovado o PL 116/2011, do presidente Jerson Domingos (PMDB), dando o nome de Joaquim Eugênio Gomes da Silva para o trecho da rodovia MS-228, que vai da vazante do Castelo até o entrocamento com a Rodovia MS-184.

Em segunda discussão, foi aprovado o PL 92/2011, do deputado Cabo Almi (PT), instituindo o Programa de Incentivo ao Consumidor, na exigência do documento fiscal.

Em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 125/2011, autorizando o Poder Executivo a doar um imóvel ao Município de Aparecida do Tabuado. E em discussão única foram aprovados os projetos de resolução 035/2011, 036/2011 e 037/2011, concedendo títulos de cidadão sul-mato-grossense.

Foi ainda aprovado o projeto de resolução 034/11, de Maurício Picarelli, concedendo medalha do mérito legislativo.
(alteração feita às 18h37)