Sancionada Lei da Semana de Conscientização no Trânsito

O governador André Puccinelli sancionou a lei 4.061, que institui a Semana Estadual de Conscientização da Responsabilidade no Trânsito, a ser realizada anualmente no mês de agosto. Publicada na edição desta quarta-feira (27\7) do Diário Oficial do Estado, a lei já está em vigor.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), a proposta aprovada pela Casa de Leis prevê que durante a semana serão desenvolvidas atividades com a finalidade de despertar, na comunidade, a consciência sobre a responsabilidade individual e coletiva relativa ao trânsito.

Conforme o texto da lei, essas atividades ficarão a cargo da Assembleia Legislativa, que formará uma Comissão Especial, integrada por membros da instituição e para o qual serão convidados representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito).

Caberá à comissão elaborar e desenvolver a programação a ser cumprida durante a Semana Estadual de Conscientização da Responsabilidade no Trânsito. “O crescente número de veículos em trânsito nas rodovias e vias públicas dos municípios do Estado vem trazendo o aumento do número de acidentes de trânsito que ceifam vidas inocentes e trazem o luto e o desespero a inúmeros familiares”, justifica Jerson Domingos.

Ele explica que o objetivo da lei é tornar o trânsito mais humano. “Está provado, estatisticamente que, em sua grande maioria, os acidentes são consequência da irresponsabilidade de motoristas que ignoram as mais elementares normas de convivência humana. O Poder Legislativo não pode assistir inerte a repetição diária do quadro que traz preocupação e indignação à nossa sociedade”, disse.

No encerramento do primeiro semestre, Jerson revelou que a Assembleia Legislativa irá promover, ainda neste ano, diversas campanhas, e que uma delas terá o objetivo de reduzir os acidentes no trânsito.