Lei exige higienização de óculos usados em filmes 3D

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feria (6/9), a lei 4.079, de autoria do deputado estadual Lauro Davi (PSB), que obriga a higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em 3D (terceira dimensão).

De acordo com Lauro Davi, presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa, a higienização deverá obedecer às recomendações dos fabricantes. Depois do processo, os óculos serão embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo.

A lei estabelece que a devolução dos óculos após a sessão cinematográfica isentará o espectador da cobrança de qualquer taxa extra pela sua utilização. Em caso de óculos descartáveis, a medida não precisará ser aplicada.

Nos locais em que os óculos forem distribuídos será afixado cartaz com a seguinte informação: “Óculos higienizados nos termos da lei estadual 4.079”.

O descumprimento da determinação por parte dos cinemas sujeitará as empresas a infrações como multas, apreensão do produto, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, entre outras sanções estabelecidas na lei federal 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor.

O parlamentar explica que em decorrência do elevado risco de contaminação e de problemas oculares como conjuntivite, a lei garante a higienização desses acessórios nas salas de cinema. “Para garantir uma boa higienização basta a utilização de álcool 70%, solução capaz de eliminar o vírus da conjuntivite. É uma medida simples e fundamental para a preservação da boa saúde pública”, ressalta.