Propaganda de evento terá mensagem contra as drogas
Conforme Paulo Duarte, autor da lei, estabelecimento que descumprir determinação poderá receber multa de R$ 7.780,00.
06/09/2011 - 08:41
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
Informações e mensagens deverão constar na mesma proporção dos patrocinadores e apoiadores nas propagandas audiovisuais em Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PT), a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador André Puccinelli.
Além das mensagens educativas, as propagandas audiovisuais deverão divulgar o número do serviço de disque-denúncia.
Quem descumprir a lei poderá ser multado em até 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), ou seja, R$ 7.780. E os valores serão duplicados em caso de reincidência.
Os produtores e realizadores de evento que receberem patrocínio ou apoio cultural do Estado de Mato Grosso do Sul e descumprirem a exigência, além da multa, deixarão de contar com qualquer apoio do Governo do Estado.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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