Rocha apresenta projeto sobre placas de alerta contra drogas

O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas permanentes em escolas privadas, e de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas, foi apresentado na sessão desta quinta-feira (22/9), pelo deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa.

Conforme o projeto, no seu artigo 1º, será obrigatória a afixação das placas e cartazes em locais visíveis, com informações de alerta sobre os malefícios e os riscos decorrentes do uso de drogas. A proposta também determina que eles sejam confeccionados em tamanho mínimo de 70 centímetros quadrados, com letras que garantam ampla visibilidade aos frequentadores desses locais.

Já o artigo 2º diz que o descumprimento do disposto na lei sujeita as empresas infratoras à multa pecuniária de 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que equivale a R$ 1.556,00. O valor será cobrado em dobro, caso haja reincidência.

Segundo o deputado, essa é uma estratégia que tem como alvo a “verdadeira epidemia decorrente da explosão do comércio e consumo de drogas ilícitas no nosso Estado”. Para ele, as drogas, em especial o crack, estão destruindo as vidas de pessoas de todas as idades e classes sociais, especialmente de adolescentes e jovens, que param de trabalhar e estudar e se isolam da família.

Este é o segundo projeto sobre o mesmo assunto apresentado pelo deputado Eduardo Rocha na Assembleia Legislativa. O primeiro, que institui a Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack, foi aprovado em junho deste ano e consequentemente sancionado pelo governador André Puccinelli (PMDB).

Além disso, o parlamentar vem realizando diversas audiências públicas em todas as regiões do Estado, para discutir o tema e levantar sugestões que possam coibir o problema. “O sucesso das audiências tem sido muito grande. Já foram realizadas em Campo Grande, Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Ponta Porã e Costa Rica, mas pretendo visitar mais cidades”, argumenta o deputado.

Atualmente, cerca de 5% dos brasileiros são dependentes químicos de alguma droga. Mas o número pode ser ainda maior em razão da inexistência de censo atual.