Orçamento do Estado prevê receita de R$ 9,857 bilhões

O Governo prevê receita de R$ 9,857 bilhões para 2012, conforme o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro. Publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial, a proposta começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa.

Agregando aos repasses constitucionais, mais da metade do orçamento (R$ 5,2 bilhões) será destinado para fortalecer as áreas prioritárias dos segmentos sociais, da seguinte maneira: saúde, R$ 879,1 milhões; educação, R$ 2,2 bilhões; assistência social e trabalho, R$ 262,5 milhões; segurança pública, R$ 921,6 milhões; e previdência social, R$ 1 bilhão.

As vinculações constitucionais e legais para Educação e Saúde são, respectivamente, de R$ 1,353 bilhão e de R$ 640 milhões. Para a Ciência e Tecnologia, o investimento é de R$ 22 milhões.

Já R$ 1,449 bilhão se referem às transferências constitucionais aos municípios e os repasses aos outros Poderes serão de R$ 952,7 milhões.

A receita vinculada à previdência e administração indireta é de R$ 1,731 bilhão. Para convênios e outras receitas vinculadas serão destinados R$ 983 milhões. Somente o pagamento da dívida irá consumir R$ 562 milhões. E para os pagamentos de precatórios serão R$ 98 milhões.

Ainda conforme o projeto, restarão apenas R$ 2,065 bilhões para atendimento das despesas com pessoal, custeio, investimento e contrapartida para as áreas de segurança pública, fazenda, infraestrutura, meio ambiente, turismo, planejamento, administração, recursos humanos, produção, cultura, esporte e demais segmentos da administração.

Apesar da limitação financeira, no projeto consta a previsão de início das ações do MS Forte 2, estruturado na captação de recursos do Orçamento Geral da União e de outras fontes de recursos.

“As ações para o aumento da arrecadação, com a modernização e o aperfeiçoamento da Secretaria de Estado de Fazenda, continuarão prioritárias de forma a atender o crescente aumento das despesas, as quais serão, rigorosamente, controladas e contidas para manter o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, diz o governador André Puccinelli (PMDB) em mensagem à Assembleia Legislativa.

Consta ainda na proposta o PELT (Plano Estadual de Logística de Transportes) destinado à construção, à manutenção e à ampliação da infraestrutura e logística de transporte nas suas diversas modalidades, reduzindo o custo de transportes e de armazenagens para a iniciativa privada, tornando os produtos sul-mato-grossenses mais competitivos em relação aos produzidos nos grandes centros consumidores.

No setor de Turismo e Meio Ambiente, os destaques são a construção do Aquário do Pantanal, o Parque dos Ervais, as Estradas Parque, as Rotas Turísticas e as Paradas Legais.

O projeto do Orçamento é um dos projetos mais importantes para serem votados neste segundo semestre.