CCJR concede parecer favorável à tramitação de 3 projetos

Imagem: Deputados que compõem a CCJR se reúnem todas as terças-feiras à tarde no Plenarinho.
Deputados que compõem a CCJR se reúnem todas as terças-feiras à tarde no Plenarinho.
25/10/2011 - 15:59 Por: Paulo Fernandes    Foto: Marycleide Vasques

Na reunião desta terça-feira (25/10), no Plenarinho Nelito Câmara, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deu parecer favorável à tramitação de três projetos : os projetos de lei 183/11 e 185/11 e o PR (Projeto de Resolução) 165/11.

O PL 183/11, do deputado Junior Mochi (PMDB), insere no calendário oficial de eventos do Estado a tradicional cavalgada Amigos de Coxim, celebrada no dia 11 de abril.

De autoria do deputado Marcio Monteiro (PSDB), o PL 185/11 declara como de utilidade pública estadual o Instituto Nova Esperança, de Guia Lopes da Laguna.

E o PR 057/11, também de autoria de Marcio Monteiro, dá o nome de senador Lúdio Coelho à medalha do Mérito Empreendedorismo e Liderança.

Já o projeto de lei 165/11, do deputado Paulo Duarte (PT), recebeu parecer contrário do relator, Junior Mochi.

A proposta veda a realização de reuniões públicas ou atos políticos para a entrega de geladeiras e outros produtos provenientes do Programa de Eficiência Energética.

Mochi acredita que, entre outros vícios, a matéria invade competência da União e viola a liberdade de reunião pública.

Pedro Kemp pediu vista.
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