Lei insere produção orgânica na agricultura familiar no Estado

Uma legislação específica para a produção orgânica dos agricultores familiares de Mato Grosso do Sul é o que institui a lei 4.106, de autoria do deputado Diogo Tita (PPS), publicada nesta sexta-feira (28/10) no Diário Oficial.

A nova norma dispõe sobre a agroecologia e a agricultura familiar no Estado. “A lei estimula as práticas saudáveis aos agricultores sul-mato-grossenses, visando motivá-los e incentivá-los à implantação de sistemas agroecológicos de produção e à certificação da produção orgânica, ampliando a regularidade da oferta”, destaca Tita.

“É cada vez maior o número de pessoas que estão buscando uma alimentação mais saudável, na tentativa de resgatar um tempo em que ainda era possível ter à mesa alimentos frescos, de boa qualidade biológica e livres de agrotóxicos”, acrescenta o parlamentar.

Agroecologia é um sistema de produção agrícola alternativa que busca a sustentabilidade da agricultura familiar resgatando práticas que permitam ao pequeno agricultor produzir sem depender de insumos industriais. Ela engloba princípios ecológicos básicos para estudar, planejar e manejar sistemas agrícolas que, ao mesmo tempo, sejam produtivos, economicamente viáveis, preservem o meio ambiente e sejam socialmente justos.

Já a agricultura orgânica é definida como o sistema de produção que não utiliza fertilizantes sintéticos, agrotóxicos, reguladores de crescimento ou aditivos para a alimentação animal, seguindo os princípios da lei federal 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica a nível nacional.

Segundo a lei, os pequenos agricultores deverão ser estimulados às práticas que visem motivar, estimular e incentivar a implantação de sistemas agroecológicos de produção e a certificação da produção orgânica; apoiar as associações de produtores nas iniciativas de organização e certificação da produção; desenvolver pesquisas e incentivar a produção de sementes e leguminosas para a adubação verde; estimular a recuperação da fertilidade do solo com o uso da adubação verde, compostagem e outros adubos de origem orgânica; dar apoio à produção de pequenos animais para a diversificação, melhoria do manejo e viabilidade econômica; garantir o reflorestamento, arborização e silvicultura como opções econômicas em todas as atividades de produção agropecuária ecológica; desenvolver uma marca ou selo que caracterize as frutas, verduras e produtos processados, entre outras ações.

Ainda de acordo com o deputado, o Plano de Safra 2011/2012 prevê a disponibilização de R$ 110 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 16 bilhões aos produtores familiares. “O Brasil já é o segundo maior produtor de orgânicos do mundo e o setor tem 70% de suas vendas voltadas ao mercado externo. Com 800 mil hectares de área cultivada, envolvendo 15 mil produtores, dos quais 80% são pequenos produtores, o país fica atrás somente da Austrália”, afirma Diogo Tita.

Conforme Tita, os agricultores familiares são responsáveis por aproximadamente 40% da produção agropecuária, 80% das ocupações produtivas agropecuárias e uma parcela significativa de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, como feijão (70%), mandioca (84%), carne de porco (58%), leite (54%), milho (49%), aves e ovos (40%).