Parque de diversão deve divulgar manutenção de brinquedos

06/12/2011 - 07:48 Por: Heloíse Gimenes e João Humberto   

A partir de hoje (6/12), os parques de diversões instalados em Mato Grosso do Sul deverão instalar placas informativas na entrada de cada brinquedo ou atração com dados referentes à manutenção, vistoria técnica, eventuais riscos de utilização, data da última manutenção, previsão da data da próxima manutenção e número do laudo de vistoria emitido pelas autoridades públicas. É o que determina a lei 4.132, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB).

O descumprimento da lei resultará aos proprietários dos parques uma multa de 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 1.556,00, podendo o valor ser acrescido em 50% nos casos de reincidência.

“Essas placas irão auxiliar as pessoas na decisão de utilizar ou não o brinquedo, além de obrigar os donos dos parques a fazerem a vistoria no período determinado. A medida é uma forma de proporcionar mais segurança e tranquilidade às pessoas que buscam momentos de lazer nesses locais”, destaca o Marcio Fernandes.
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