Lei garante direito à assistência religiosa indígena nos hospitais

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28/12) a lei 4.159, de autoria do deputado Pedro Kemp, vice-líder do PT na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a assistência religiosa aos índios nos hospitais e casas de saúde.

A lei foi sancionada sem vetos pelo governador André Puccinelli (PMDB). Com isso, os líderes espirituais terão o direito de realizar os rituais nos hospitais de Mato Grosso do Sul durante o período de tratamento de saúde dos índios.

A direção hospitalar será a responsável por orientar e organizar a visita das lideranças das mais diversas etnias. Kemp explica que o atendimento hospitalar encontra resistência de vários índios por conta da diferença cultural.

“Os povos indígenas, em sua diversidade, desenvolveram sua religiosidade tendo seus ritos e cerimônias. O que pretende esta lei é garantir o mesmo direito dado aos não índios, ou seja, o acesso de líderes religiosos das diversas religiões e cultos, quando o paciente ou sua família escolherem”, destaca o deputado.