Promulgada lei que cria fundo para aquisição de terras indígenas
Lei do deputado Laerte Tetila foi promulgada pelo presidente da Casa, deputado Jerson Domingos.
08/02/2012 - 07:47
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
De acordo com o autor da lei, o Fepati é um importante instrumento para o Governo Federal resolver o conflito de terra em Mato Grosso do Sul. A nova norma permite a captação de recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas indígenas e destinadas ao assentamento das famílias dos índios.
Constituem as receitas do fundo: transferências da União, contribuição de empresas, transferências à conta do Orçamento Geral do Estado, auxílios e contribuições de entidades públicas e privadas, juros bancários, rendimentos de aplicações financeiras e doações.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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