CCJR aprova projeto que disciplina sites de compras coletivas
Deputados aprovaram seis projetos durante reunião no plenarinho, nesta terça-feira.
28/02/2012 - 16:29
Por: Talitha Moya
Foto: Marycleide Vasques
O PL (Projeto de Lei) 001/12, de autoria do deputado Lauro Davi (PSB), estabelece critérios e regulamenta o comércio coletivo pela internet. Entre as regras, o projeto prevê que a hospedagem de sites de venda coletiva eletrônica seja de responsabilidade de empresa com sede ou filial em território nacional.
Segundo o relator da matéria, deputado Onevan de Matos (PSDB), a medida é necessária em função do crescimento frenético do setor nos últimos anos. De acordo com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, hoje são cerca de 1.500 sites em todo o País, que movimentaram, em 2011, R$ 1 bilhão de reais.
Outra proposição com voto favorável da CCJR torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema do Estado. O PL 234/11, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), determina que as vendas de ingressos sejam feitas com as poltronas marcadas antecipadamente.
Os membros da Comissão aprovaram ainda o PL 184/11, do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de utilidade pública estadual a Arpa (Associação Recanto do Pequi de Agricultura Famíliar do Projeto de Assentamento Alambari).
O PL 003/12, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), também declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Katira e Jardim Tatiane da cidade de Fátima do Sul.
Por último, foram aprovados os projetos de lei 004/12 e 005/12, ambos da deputada Mara Caseiro (PTdoB). O primeiro inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa da Melancia, realizada anualmente em Eldorado. O outro projeto dá o cognome de Capital Estadual da Melancia ao município.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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